jusbrasil.com.br
1 de Março de 2021

Quando posso faltar no trabalho?

André Borges, Advogado
Publicado por André Borges
há 2 meses

Você sabe quando é possível faltar no serviço sem sofrer descontos no salário?

Para quem trabalha com carteira assinada, a CLT prevê as seguintes hipóteses de faltas justificadas:

Casamento

3 dias consecutivos

Obs: Professores tem direito a 9 dias consecutivos

Falecimento de algum familiar

2 dias consecutivos

Essa hipótese abrange o falecimento de cônjuge, ascendente (ex: pais, avós, bisavós), descendente (ex: filhos, netos, bisnetos), irmão e pessoa que seja dependente econômico do trabalhador.

Obs: Professores tem direito a 9 dias consecutivos, na hipótese de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira

Até 2 dias

Nascimento de filho

Licença Maternidade à é um benefício previdenciário (do INSS) e ele é de 120 dias. Se a trabalhadora está em uma empresa que faz parte do programa empresa cidadã, a licença maternidade será de 180 dias.

Licença Paternidade à não é um benefício previdenciário. Quem arca com a despesa é a empresa. A licença paternidade é de 5 dias no decorrer da primeira semana. Se o trabalhador está em uma empresa que faz parte do programa empresa cidadã, a licença paternidade dele será de 20 dias.

Para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica

1 dia por ano

Doença

Quantidade de dias necessários

Obs: O máximo que a empresa vai pagar são os 15 primeiros dias e a partir daí irá encaminhar o trabalhador para o INSS, a fim de que seja feito o pedido de auxílio doença.

Realização de exames preventivos de câncer

Até 3 dias a cada 12 meses de trabalho

Doação voluntária de sangue

1 dia a cada 12 meses de trabalho

Alistamento eleitoral

Até 2 dias, consecutivos ou não;

Provas de exame vestibular

Quantidade de dias necessários

Nessa hipótese, também não há um número certo de dias. É a quantidade necessária para a pessoa realizar as provas de vestibular. É só prova de vestibular, concurso não.

Quando tiver que comparecer a juízo

Quantidade de dias necessários

Por exemplo: trabalhador precisa comparecer a uma audiência.

Para cumprir as exigências do Serviço Militar

Quantidade de dias necessários

Atenção, essa previsão é apenas para os procedimentos prévios ao serviço militar obrigatório.

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro

Quantidade de dias necessários

Siga-nos!

► Site: http://bit.ly/32O7gnQ

► Facebook: http://bit.ly/2NiHHVy

► Instagram: adv.andreborges

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)